Projeto triplica pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável

Pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável pode aumentar

Projeto triplica pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável:

Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados (PL 2663/23) triplica a pena do crime de estelionato quando a vítima for criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade. 

A pena prevista no Código Penal para o crime atualmente é 1 a 5 anos de prisão.

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Crime de estelionato contra vulneráveis

O crime de estelionato consiste basicamente na prática de golpes, nos quais o criminoso engana a vítima para obter algum tipo de vantagem, na maioria da vezes dinheiro.

Autor do projeto, o deputado Pastor Gil (PL-MA) afirma que o objetivo é aplicar punição mais severa para o criminoso que

“se aproveita da vulnerabilidade dessas vítimas para causar-lhes prejuízo financeiro, moral e emocional, desestimulando, assim, a prática”. 

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Como advogar em casos de acusados de crime de estelionato?

Advogar em casos de acusados de crime de estelionato envolve a defesa de indivíduos que são acusados de

enganar ou fraudar outras pessoas ou entidades para obter vantagens financeiras indevidas.

É importante lembrar que todas as pessoas têm direito a uma defesa justa perante a lei, independentemente da acusação.

Aqui estão algumas etapas gerais que um advogado pode seguir ao defender alguém acusado de estelionato:

Entrevista inicial:

O primeiro passo é entrevistar o cliente para entender os detalhes do caso.

Isso inclui ouvir a versão do cliente dos eventos, revisar a evidência disponível e determinar se há informações relevantes que podem ajudar na defesa.

Análise das provas:

O advogado deve revisar todas as provas apresentadas pela acusação, como documentos, testemunhos e registros.

Isso ajuda a identificar fraquezas na argumentação da promotoria e possíveis linhas de defesa.

Identificação de defesas possíveis:

Existem várias estratégias de defesa que podem ser aplicadas em casos de estelionato, dependendo das circunstâncias específicas do caso.

Algumas defesas comuns incluem a falta de intenção criminosa, identificação de erros na investigação ou acusação, ou demonstrar que não houve engano ou fraude.

Negociação com a promotoria:

Em alguns casos, pode ser possível negociar um acordo com a promotoria, como um acordo de confissão e cooperação em troca de uma pena mais branda.

Isso depende das circunstâncias do caso e da estratégia de defesa escolhida.

Preparação para o julgamento:

Se não for possível chegar a um acordo ou se o cliente optar por ir a julgamento,

o advogado deve se preparar minuciosamente para apresentar uma defesa forte.

Isso envolve a seleção de testemunhas, preparação de depoimentos, revisão das evidências e desenvolvimento de argumentos convincentes.

Audiência e Julgamento:

Durante o julgamento, o advogado deve apresentar uma defesa sólida, questionar as testemunhas da acusação e argumentar perante o juiz a favor do cliente.

É importante seguir as regras do tribunal e garantir que o cliente receba um julgamento justo.

Recursos:

Se o cliente for condenado, o advogado pode ajudar a explorar opções de recursos legais, como apelações, para tentar reverter a condenação ou reduzir a pena.

Lembre-se de que a defesa em casos de estelionato pode ser complexa, e cada caso é único.

Um advogado especializado em direito penal e com experiência em casos de estelionato é essencial para garantir que o cliente receba a melhor defesa possível.

Além disso, a ética profissional deve ser rigorosamente mantida ao representar qualquer cliente, independentemente da acusação.

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