Transferência de apenado: mantida em prisão federal acusados pela morte de Dom Philips e Bruno Pereira A transferência de presídio é um...

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Recebimento de propina marca consumação do crime de corrupção? Veja decisão do STJ sobre caso envolvendo Operação Lava Jato A Quinta...

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Decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia é mantida pela Sexta Turma Por maioria, a Sexta Turma do Superior...

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Entendimentos do STJ envolvendo o inquérito policial O Superior Tribunal de Justiça publicou artigo hoje, 13/02, em que reúne vários...

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Sexta Turma anula processo a partir de audiência em que juiz inquiriu 6 testemunhas sem a presença do MP A Sexta Turma do Superior...

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Ministro do STJ revoga prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares – entenda o caso O Ministro Ribeiro Dantas do STJ, ao...

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Advocacia Criminal na prática: 3 dicas essenciais para começar na área criminal em 2023 Dúvida cruel de todo advogado iniciante: como...

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STF irá decidir se fuga de blitz, para encobrir outro delito, configura crime O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a...

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Quando cabe o trancamento do inquérito ou da ação penal via habeas corpus? O Ministro Reynaldo da Fonseca, ao julgar o AgRg no...

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TJ/SP: Habeas corpus autoriza cultivo residencial de Cannabis para fins medicinais A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...

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